Privacidade

Última atualização: 14 de maio de 2026.

Bem-vindo ao JetSetSpins Casino (jetsetspins-casino.org). A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são fundamentais para nós. Esta Política de Privacidade descreve de forma detalhada como recolhemos, utilizamos, processamos e protegemos as suas informações quando utiliza a nossa plataforma de casino online, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação nacional de proteção de dados de Portugal.

Ao registar-se ou utilizar os serviços do JetSetSpins Casino, o utilizador reconhece que leu e compreendeu os termos desta política.

1. Enquadramento Jurídico e Compromisso

O JetSetSpins Casino opera no mercado português respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). O processamento de dados pessoais é regido pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

Comprometemo-nos a garantir que a sua experiência com os nossos "jogos", "bónus" e "giros grátis" seja segura, transparente e justa.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Para fornecer uma experiência de jogo completa e cumprir as obrigações legais de verificação de identidade (KYC - Know Your Customer), recolhemos as seguintes categorias de dados:

2.1. Informações de Identificação e Contacto

Nome completo e apelidos;.
Data de nascimento (para garantir que o utilizador tem anos);.
Endereço de residência em Portugal ou outro território aplicável;.
Endereço de e-mail ([email protected]);.
Número de telefone/telemóvel (essencial para autenticação MB Way);.
Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Cartão de Cidadão ou Passaporte.

2.2. Informações Financeiras e de Pagamento

Dado que o JetSetSpins Casino processa transações em EUR (€), recolhemos dados necessários para depósitos e levantamentos:

Dados de conta bancária (IBAN) para transferências e Multibanco;.
Informações associadas ao MB Way (número de telemóvel associado);.
Detalhes parciais de cartões Visa/Mastercard;.
IDs de carteiras eletrónicas como PayPal e Skrill.

2.3. Dados Técnicos e de Navegação

Endereço IP e geolocalização;.
Tipo de dispositivo e navegador;.
Dados de registo de atividade (apostas efetuadas, ganhos, jackpots, tempo de sessão);.
Cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados não são recolhidos sem um propósito específico. Utilizamos a sua informação para:

Gestão de Conta: Criar e gerir o seu perfil de utilizador, permitindo o acesso a jogos de casino e apostas desportivas.
Processamento de Transações: Validar depósitos via MB Way, Multibanco ou cartão, e assegurar que os levantamentos de prémios e jackpots chegam ao destinatário correto.
Conformidade Legal: Cumprir as normas do SRIJ e a legislação de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Segurança e Prevenção de Fraude: Monitorizar atividades suspeitas para proteger a integridade da plataforma e dos fundos dos jogadores.
Marketing e Promoções: Enviar ofertas de bónus de boas-vindas, giros grátis e promoções exclusivas (apenas com o seu consentimento explícito).
Melhoria do Serviço: Analisar tendências de jogo para otimizar a nossa oferta de títulos de casino e mercados de apostas (como a Primeira Liga ou eventos de ténis).

4. Base Legal para o Processamento

De acordo com o RGPD, o JetSetSpins Casino baseia o tratamento de dados em:

Execução de Contrato: Necessário para lhe fornecer os serviços de jogo solicitados.
Obrigação Jurídica: Cumprimento de leis fiscais, regulamentares (SRIJ) e criminais.
Interesse Legítimo: Para melhorar os nossos serviços e garantir a segurança da rede.
Consentimento: Quando o utilizador opta por receber comunicações de marketing.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos os seus dados pessoais. No entanto, podemos partilhar informações com entidades selecionadas para operar o casino:

Fornecedores de Pagamentos: Instituições financeiras que processam MB Way, Multibanco e cartões de crédito.
Entidades Reguladoras: O SRIJ e outras autoridades governamentais em Portugal, sempre que exigido por lei.
Fornecedores de Software de Jogo: Empresas que fornecem os slots e mesas de jogo (apenas dados pseudo-anonimizados para funcionalidade técnica).
Serviços de Verificação: Agências para validar a identidade e prevenir fraudes.

6. Retenção de Dados

Manteremos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Por norma, as informações de conta são mantidas enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados podem ser retidos por um período de 5 a 10 anos para cumprir obrigações legais, fiscais e de auditoria exigidas pelas autoridades portuguesas.

7. Segurança dos Dados

O JetSetSpins Casino utiliza protocolos de segurança de última geração, incluindo encriptação SSL/TLS para proteger todas as comunicações e transações financeiras. Os nossos servidores estão protegidos por firewalls avançadas e o acesso aos dados pessoais é estritamente limitado a funcionários autorizados que necessitem dessa informação para desempenhar as suas funções.

8. Os Seus Direitos (RGPD)

Como residente na União Europeia, o utilizador possui direitos específicos sobre os seus dados pessoais:

Direito de Acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados que possuímos sobre si.
Direito de Retificação: Pode pedir a correção de dados incorretos ou incompletos.
Direito ao Esquecimento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados (sujeito a retenções legais obrigatórias).
Direito à Portabilidade: Pode solicitar a transferência dos seus dados para outra entidade em formato estruturado.
Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing direto.
Direito à Limitação: Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de [email protected].

9. MB Way e Transações em Portugal

Reconhecemos que o MB Way é o método de pagamento preferido em Portugal. Ao utilizar o MB Way para depósitos rápidos, o utilizador autoriza a partilha do seu número de telemóvel com o processador de pagamentos para validar a transação na aplicação oficial. O JetSetSpins Casino não armazena o seu PIN do MB Way ou outras credenciais de segurança bancária.

10. Jogo Responsável e Proteção de Dados

No JetSetSpins Casino, levamos o jogo responsável muito a sério. No âmbito da nossa política de proteção de dados, processamos informações relacionadas com limites de depósito e pedidos de autoexclusão.

Se sentir que o jogo está a afetar a sua vida negativamente, incentivamos o contacto com a Linha de Apoio ao Jogador Problemático através do número gratuito 800 261 261. Os dados relativos a pedidos de ajuda ou exclusão são tratados com o máximo sigilo e utilizados exclusivamente para bloquear o acesso à plataforma e proteger o utilizador.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Utilizamos cookies para personalizar a sua experiência. Estes permitem que o casino se lembre das suas preferências de idioma, bónus ativos e mercados desportivos favoritos (como as odds do Benfica ou Sporting). Pode gerir as definições de cookies através do seu navegador, mas note que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

12. Transferências Internacionais de Dados

Embora o nosso foco seja o mercado português, alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nessas situações, garantimos que existem salvaguardas adequadas (como Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia) para assegurar que os seus dados recebem o mesmo nível de proteção exigido em Portugal.

13. Menores de Idade

O registo no JetSetSpins Casino é estritamente proibido a menores de 18 anos. Implementamos sistemas rigorosos de verificação de idade durante o processo de registo e antes de qualquer levantamento em EUR. Se for detetada a presença de um menor na plataforma, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados eliminados, conforme a lei.

14. Atualizações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos que consulte esta página regularmente. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através do e-mail registado ou por avisos no site.

15. Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, esta entidade é a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

16. Contacto

Para qualquer dúvida relacionada com esta Política de Privacidade ou sobre como gerimos as suas informações, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte canal:

E-mail: [email protected].

No JetSetSpins Casino, trabalhamos diariamente para que a sua aposta seja feita num ambiente de total transparência. Desfrute dos nossos jogos e jackpots com a confiança de que a sua privacidade é a nossa prioridade.